Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Data da última atualização: 24 de junho de 2026
Na Face a Fase, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são uma prioridade.
Esta política descreve de forma transparente como recolhemos, tratamos e protegemos as informações fornecidas através do website www.faceafase.com, garantindo total conformidade com as normas vigentes.
1. Âmbito de aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.faceafase.com. O seu âmbito abrange os trabalhadores de empresas com contrato de medicina no trabalho com a Face a Fase Clinic para a realização de exames de saúde, bem como qualquer cliente ou interlocutor que contacte e forneça informações à Face a Fase Clinic neste contexto. A presente Política estabelece as regras gerais de tratamento de dados pessoais realizadas pela Face a Fase Clinic para a prestação dos seus serviços. Estes dados são recolhidos e processados no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018.
2. Responsável pelo tratamento de dados
A Face a Fase Clinic (adiante “Face a Fase“), com o número de pessoa coletiva 505 131 501, com sede na Praça Alexandre Giusti, Lote 45, Porta A, R/C Dt, Sintra, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados.
Ao utilizar este website, o Utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade, decidindo de forma livre e esclarecida se pretende facultar os seus dados pessoais à Face a Fase.
Ao facultar os seus dados, o Utilizador garante que é maior de idade e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atuais, assumindo a total responsabilidade por qualquer desconformidade. Adicionalmente, caso os dados fornecidos pertençam a terceiros, o Utilizador garante que obteve o consentimento prévio e informado desses terceiros para a partilha dos seus dados com a Face a Fase, para as finalidades aqui descritas.
Pode contactar a Face a Fase sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
Por carta, para: Praça Alexandre Giusti, Lote 45, Porta A, R/C Dt, Varge Mondar 2635-530 Rio de Mouro, Portugal;
Por e-mail, para: pdap@faceafase.com.
3. Encarregado de proteção de dados
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Face a Fase trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, e através da entidade empregadora, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: pdap@faceafase.com.
4. Finalidades e tratamento de dados
A Face a Fase trata dados pessoais para a prestação de serviços de medicina no trabalho, em nome da sua entidade empregadora e ao abrigo da legislação em vigor. Para este efeito, a Face a Fase recebe da sua empresa as informações necessárias sobre os trabalhadores.
O fornecimento de certos dados é indispensável e obrigatório; a sua falta ou insuficiência impedirá a Face a Fase de prestar o serviço em causa. Estes dados, processados de forma automatizada ou manual, destinam-se exclusivamente à realização de exames, diagnósticos e à emissão de fichas de aptidão.
A Face a Fase recolhe as informações necessárias através da sua entidade empregadora ou diretamente de si, nas seguintes situações:
– Sempre que a sua entidade empregadora nos solicita serviços de medicina no trabalho, recebemos dados identificativos e de caracterização profissional que nos permitem planear de forma eficaz os exames de saúde;
– Durante a realização de exames de saúde, solicitamos o preenchimento de inquéritos para que o médico possa avaliar o seu estado de saúde, identificar situações que exijam maior atenção e prestar conselhos preventivos. Adicionalmente, processamos os resultados dos exames realizados e as informações clínicas prestadas diretamente ao médico que o assiste.
5. Partilha de informação com terceiros
A Face a Fase garante que não vende nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins alheios aos descritos nesta Política. No entanto, a prestação dos nossos serviços e o cumprimento de obrigações legais ou judiciais podem exigir, pontualmente, a partilha de informações com parceiros e outras entidades.
Neste âmbito, a Face a Fase poderá partilhar dados com os elementos da sua equipa de cuidados de saúde, bem como com parceiros de negócio necessários para a concretização de exames e consultas de aptidão para o trabalho. Da mesma forma, e de acordo com a legislação aplicável, partilhamos com a sua entidade empregadora informações estritamente necessárias, tais como a confirmação de faltas a exames ou a emissão de fichas de aptidão.
Por fim, a Face a Fase poderá partilhar informações com autoridades governamentais ou outros terceiros quando tal for exigido por obrigações legais, ou para fazer cumprir os nossos Termos de Serviço e políticas internas. Esta partilha destina-se a proteger os direitos e a propriedade da Face a Fase ou de terceiros, bem como a assegurar a defesa em caso de reclamação, litígio ou conflito relacionado com a utilização dos nossos serviços.
6. Prazo de conservação e eliminação de informação
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Para além do período necessário para a prestação e faturação dos nossos serviços, a Face a Fase está sujeita a requisitos legais que obrigam à conservação de dados por períodos específicos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento. Após esse período, os dados serão eliminados ou pseudonimizados.
A Face a Fase poderá reter informações mesmo após um pedido de apagamento de dados em circunstâncias específicas. Tal aplica-se quando existe a obrigatoriedade de cumprir legislação relativa a medicina ocupacional, como a Lei n.º 102/2008 de 10 de setembro (alterada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro), que determina a conservação de processos clínicos, registos de acidentes e resultados de vigilância da saúde durante, pelo menos, 40 anos após o fim da exposição do trabalhador.
Adicionalmente, a Face a Fase poderá manter dados se existir uma questão não resolvida relacionada com o contrato com a sua entidade empregadora, ou quando tal se mostre necessário para salvaguardar os seus legítimos interesses comerciais. Estes interesses incluem, nomeadamente, a prevenção de fraudes e a gestão de eventuais reclamações relativas a valores em dívida.
7. Medidas de segurança
A segurança e a proteção da privacidade dos nossos clientes são uma prioridade máxima, pelo que investimos continuamente na melhoria dos nossos sistemas.
Ao recebermos os seus dados pessoais, a Face a Fase implementa rigorosas medidas técnicas e organizativas para assegurar um tratamento seguro. Garantimos a confidencialidade, integridade e proteção da informação contra qualquer perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado, assegurando que os seus dados são devidamente protegidos e armazenados em segurança.
8. Acesso e utilização dos dados
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito. Para mais detalhe consulte www.faceafase.com.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Face a Fase reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Face a Fase. Os Utilizadores são encorajados a reverem periodicamente esta Política, para obterem informação mais recente sobre as nossas práticas de privacidade.
Se utilizar os nossos serviços após uma atualização, tal significa que aceitou a política atualizada.
Fale connosco
geral@faceafase.com
(+351) 21 915 2123
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